IVA: o que uma pequena empresa precisa mesmo de saber

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um dos impostos que mais dúvidas gera nos pequenos empresários. O seu funcionamento é relativamente simples na teoria, mas tem nuances importantes na prática.

Como funciona o IVA

O IVA é um imposto indireto que incide sobre o consumo. As empresas funcionam como "cobradoras" do Estado: liquidam IVA nas suas vendas/serviços e deduzem o IVA suportado nas compras relacionadas com a atividade. A diferença é entregue (ou reembolsada) à Autoridade Tributária.

Taxas em vigor em Portugal

Existem três taxas: a taxa normal de 23%, a taxa intermédia de 13% (aplicável a determinados bens alimentares, restauração e outros) e a taxa reduzida de 6% (produtos essenciais, medicamentos, livros, entre outros). Na Região Autónoma dos Açores e da Madeira as taxas são diferentes.

Regime de isenção (art.º 53.º do CIVA)

Empresas e trabalhadores independentes com volume de negócios anual inferior a 15.000€ podem beneficiar de isenção de IVA. Não liquidam IVA nas suas faturas, mas também não podem deduzir o IVA suportado nas compras. Para negócios com poucos custos, pode ser vantajoso. Para outros, pode não o ser.

Periodicidade de entrega

Empresas com volume de negócios anual superior a 650.000€ entregam declarações mensais (até ao dia 20 do segundo mês seguinte). Abaixo desse valor, a periodicidade é trimestral (até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao trimestre).

IVA dedutível: o que pode deduzir?

Nem todo o IVA suportado é dedutível. Despesas com refeições, alojamento, combustíveis para viaturas ligeiras de passageiros e bens de uso pessoal têm limitações ou são totalmente excluídas da dedução. É importante conhecer estas regras para não ter surpresas numa inspeção.

A gestão correta do IVA — liquidação, dedução e entrega atempada — é uma das áreas em que o acompanhamento contabilístico profissional mais se justifica. A Certifisco assegura que os seus clientes cumprem todas as obrigações de IVA sem erros nem atrasos.