Calendário fiscal: principais obrigações para empresas

Gerir uma empresa em Portugal implica cumprir prazos fiscais e declarativos ao longo de todo o ano. Falhar estas datas gera coimas e juros de mora. Este calendário resume as principais obrigações, de acordo com a legislação em vigor.

Obrigações mensais

A Declaração Mensal de Remunerações (DMR) da AT entrega-se até dia 10 do mês seguinte. As Declarações de Remunerações à Segurança Social também vão até dia 10, com pagamento das contribuições entre os dias 10 e 20. O IVA em regime mensal (volume de negócios acima de 650.000€) entrega-se até dia 20 do 2.º mês seguinte, com pagamento até dia 25.

Obrigações trimestrais

No regime trimestral de IVA, a declaração periódica entrega-se até dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre e o imposto paga-se até dia 25.

Pagamentos por conta de IRC

Devidos em julho, setembro e até 15 de dezembro, para empresas com contabilidade organizada.

Obrigações anuais

A Modelo 22 (IRC) entrega-se até 31 de maio. A IES/Declaração Anual submete-se até 15 de julho. O pagamento adicional ou o Pagamento Especial por Conta seguem os prazos legais próprios.

Os prazos que caem em fim de semana ou feriado transitam para o dia útil seguinte e podem ser prorrogados por despacho. A Certifisco acompanha todas estas obrigações para que nenhum prazo seja esquecido.